Termos específicos para prestadores

Ao marcar aceite no cadastro de prestador, você declara ter lido e concordado com estes termos adicionais em conjunto com os termos gerais da Plataforma.

1. Cadastro e verificação

Você se compromete a fornecer dados cadastrais verdadeiros (pessoa física ou jurídica), documentos válidos e a manter as informações atualizadas. A Plataforma pode solicitar comprovações e aprovar ou recusar cadastros conforme políticas internas e legais.

2. Qualidade e conformidade

É sua responsabilidade executar serviços em conformidade com normas técnicas aplicáveis, boas práticas da indústria e legislação consumerista e trabalhista, quando couber. A Plataforma não substitui licenças, alvarás ou certificações exigidas em sua jurisdição.

3. Relação com o cliente

Orçamentos, garantias, prazos, preços e execução do serviço são acordados entre você e o cliente. A Plataforma pode facilitar comunicação e registro, mas não é parte desses contratos.

4. Avaliações e reputação

Avaliações devem refletir experiências reais. Você pode responder de forma profissional. É vedado manipular avaliações (contas falsas, incentivos indevidos, coação). Conteúdos podem ser moderados ou removidos se violarem regras ou a lei.

5. Dados e anexos

Você declara possuir direito de uso sobre imagens, textos e arquivos que enviar (logomarca, fotos de serviço etc.) e que não infringem direitos de terceiros.

6. Pagamentos, taxas e obrigações fiscais

Eventuais taxas, comissões ou planos pagos, quando existirem, serão informados previamente em área específica, contrato, pedido ou proposta comercial. Quando o Prestador receber valores diretamente do Cliente (fora de mecanismos de pagamento integrados), a responsabilidade por emissão de documentos fiscais, recolhimentos e obrigações correlatas é do Prestador, conforme a lei aplicável.

7. Uso de marca e informações públicas

Ao se cadastrar, você autoriza a exibição pública de informações do perfil necessárias para permitir que usuários encontrem e contatem o Prestador (como nome comercial, descrição, região atendida e meios de contato disponibilizados), conforme as configurações e regras da Plataforma.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar perfis de prestador em caso de fraude, reincidência em violações, risco à segurança dos usuários ou determinação legal.